Dossiê/Processo 11330 - Termo de Protesto, 1935. Lei nº 2924 de 05/4/1915, artigos 125, 134,136. Decreto nº 14728 de 17/03/1921. Código Civil, artigo 172 no. 1

Zona de identificação

Código de referência

11330

Título

Termo de Protesto, 1935. Lei nº 2924 de 05/4/1915, artigos 125, 134,136. Decreto nº 14728 de 17/03/1921. Código Civil, artigo 172 no. 1

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 3f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que foi exonerado em função da errada compreensão da lei orçamentária para 1925, decreto de 23/2/1925, do cargo de Delegado Regional junto aos bancos, em Santos. O suplicante requereu protestar contra qualquer fato ou impedimento ao reconhecimento aos seus direitos a vencimentos atrasados, tempo de serviço e perdas e danos. Foi deferido o requerido inicial.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, José Pinheiro de (autor); Carneiro, Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/02/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23186 (número do documento)

        Área de ingresso