Dossiê/Processo 37122 - Termo de Verificação de Débito 3, IAPI, 1958. Relação dos Seguros 2, IAPI, 1958. Procuração 2, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Custas Processuais, 1964

Área de identificação

Código de referência

37122

Título

Termo de Verificação de Débito 3, IAPI, 1958. Relação dos Seguros 2, IAPI, 1958. Procuração 2, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Custas Processuais, 1964

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Serraria Guanabara Sociedade Anônima (autor). Eliosippo Cunha & Companhia Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, amparadas pela Lei nº 1533, de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, impetraram mandado de segurança contra o réu por cobrança ilegal de taxa. As impetrantes são obrigadas pela Lei nº 2755, de 16/04/1956 a pagarem aos institutos de previdência, como o impetrado, uma taxa com base no valor de 7 por cento ao ano. Contudo, o instituto suplicado decidiu cobrar, além dos 7 por cento defendidos por lei, mais 1 por cento de taxa, violando o direito das impetrantes. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46808 (número do documento)

        Área de ingresso