Dossiê/Processo 35615 - Três Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968. Dois Contra cheque 1968. Carta-Patente 1954. Três Apostila 1957, 1967. Lei 4328 de 1964. Lei 4863 de 1969. Aderson Horn Ferro (advogado)

Identificatie

referentie code

35615

Titel

Três Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968. Dois Contra cheque 1968. Carta-Patente 1954. Três Apostila 1957, 1967. Lei 4328 de 1964. Lei 4863 de 1969. Aderson Horn Ferro (advogado)

Datum(s)

  • 1969; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 58p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, brasileiros, oficiais reformados da Marinha de Guerra, residentes na cidade do Rio de Janeiro, recebem a diária de asilado, prevista no artigo 148 da Lei 4328, mas a Marinha vêm incluindo, em seus proventos de inatividade, a diária de asilado de maneira errada. A marinha concedeu aos suplicante a diária com o mesmo critério dispensado aos suboficiais e sargentos, o que na prática significa um soldo de subtenente ou suboficial. Alegando que o artigo 37 da Lei 4328/64 impõe o escalonamento hierárquico para o pagamento das diárias de asilado os suplicantes pedem o pagamento das diárias de asilado no valor para os postos de General de Exército e capitão com o pagamento das diferenças. O juiz Maria Rita Soares Andrade negou provimento à aç㪠Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Andrade, Maria Soares de Andrada (Juiz); Almeida, Oscar de Souza e (autor); Soares, Luiz (autor); Carneiro, Sebastião Ferreira (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41521 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik