Dossiê/Processo 31340 - Transferência de Posto Militar, 1963. Procuração Tabelião, Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963. Ofício n. 1369 pelo Ministério da Marinha, 1964. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2437 de 1955. Código Civil, artigo 177

Zone d'identification

Cote

31340

Titre

Transferência de Posto Militar, 1963. Procuração Tabelião, Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963. Ofício n. 1369 pelo Ministério da Marinha, 1964. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2437 de 1955. Código Civil, artigo 177

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, militar contra almirante reformado, estado civil casado, residente na Rua Maria Amália, 378, fundamentado na Lei nº 1982 de 1953, e na Lei nº 2370, artigo 54, requereu uma promoção ao posto subseqüente. Alegou que permaneceu em atividade mais tempo do que o exigido, 47 anos de serviço militar. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Barbosa, Antonio Pedro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33889 (número do documento)

        Accession area