Dossiê/Processo 29636 - transferência para a reserva, 1957. título declaratório de proventos de inatividade, 1949. apostila de carta patente, 1959, 1958. certidões no. 652, no. 1320, no. 646, 1958, 1956. 2 provisão, 1946, 1955. 16 cartas patente, 1943, 1958, 1959. 5 procurações tabelião 111, 4, 16, 1957/1959

Identity area

Reference code

29636

Title

transferência para a reserva, 1957. título declaratório de proventos de inatividade, 1949. apostila de carta patente, 1959, 1958. certidões no. 652, no. 1320, no. 646, 1958, 1956. 2 provisão, 1946, 1955. 16 cartas patente, 1943, 1958, 1959. 5 procurações tabelião 111, 4, 16, 1957/1959

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, passaram para a inatividade com o direito a receberem as cotas trigésimas partes, nos termos da Lei nº 1316, artigo 290, que foram acrescidas ao saldo pelo tempo excedente no serviço ativo. Assim, os proventos dos inativos eram constituídos do saldo, das cotas e das gratificações incorporadas. Com o advento da Lei nº 4321, artigo 139, as cotas passaram a ser calculadas sobre o saldo. Os suplicantes pediram o pagamento das cotas citadas desde o advento da Lei nº 1316. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Freitas, Astrogildo (Juiz); Castilho, Manoel Poluito de (autor); Lima, Lauro de Albuquerque (artor); Feitoza, Pedro Paulo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        41166 (número do documento)

        Accession area