Dossiê/Processo 41966 - Traslado Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1948. Fatura Cortume São Vicente, 1942. Notificação 9, Divisão do Imposto de Renda, 1948. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1948. Custas Processuais, 1948. Cópia: Declaração de Rendimentos 9, Divisão do Imposto de Renda, 1937 a 1945. Custas Processuais 3, 1949, 1950, 1952. Registro de Vendas a Vista, 1943. Decreto nº 24239, de 1947. Código do Processo Civil, artigo 64

Zone d'identification

Cote

41966

Titre

Traslado Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1948. Fatura Cortume São Vicente, 1942. Notificação 9, Divisão do Imposto de Renda, 1948. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1948. Custas Processuais, 1948. Cópia: Declaração de Rendimentos 9, Divisão do Imposto de Renda, 1937 a 1945. Custas Processuais 3, 1949, 1950, 1952. Registro de Vendas a Vista, 1943. Decreto nº 24239, de 1947. Código do Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 165f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, propôs uma ação anulatória contra a ré. Segundo o autor, os peritos da Delegacia Regional do Imposto de Renda examinaram sua firma individual e constataram desvio de lucros, feito através de falsas aquisições de mercadorias, de fictícios créditos feitos na conta particular do autor e de depósitos bancários também no nome do mesmo. Entretanto, o suplicante apresenta provas relativas aos numerários para comprovar a invalidez das acusações. Assim, o autor requereu que os lançamentos decorrentes do processo de exame de escrita n. 7599, de 1948, fossem anulados. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cardoso, Américo Martins (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46837 (número do documento)

        Accession area