Dossiê/Processo 41966 - Traslado Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1948. Fatura Cortume São Vicente, 1942. Notificação 9, Divisão do Imposto de Renda, 1948. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1948. Custas Processuais, 1948. Cópia: Declaração de Rendimentos 9, Divisão do Imposto de Renda, 1937 a 1945. Custas Processuais 3, 1949, 1950, 1952. Registro de Vendas a Vista, 1943. Decreto nº 24239, de 1947. Código do Processo Civil, artigo 64

Identificatie

referentie code

41966

Titel

Traslado Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1948. Fatura Cortume São Vicente, 1942. Notificação 9, Divisão do Imposto de Renda, 1948. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1948. Custas Processuais, 1948. Cópia: Declaração de Rendimentos 9, Divisão do Imposto de Renda, 1937 a 1945. Custas Processuais 3, 1949, 1950, 1952. Registro de Vendas a Vista, 1943. Decreto nº 24239, de 1947. Código do Processo Civil, artigo 64

Datum(s)

  • 1923 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 165f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, propôs uma ação anulatória contra a ré. Segundo o autor, os peritos da Delegacia Regional do Imposto de Renda examinaram sua firma individual e constataram desvio de lucros, feito através de falsas aquisições de mercadorias, de fictícios créditos feitos na conta particular do autor e de depósitos bancários também no nome do mesmo. Entretanto, o suplicante apresenta provas relativas aos numerários para comprovar a invalidez das acusações. Assim, o autor requereu que os lançamentos decorrentes do processo de exame de escrita n. 7599, de 1948, fossem anulados. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento

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Cardoso, Américo Martins (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46837 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik