Dossiê/Processo 29483 - Tribunal Federal de Recursos, apelação cível 1296 de 1948. certidão de casamento Pompeu da Costa Soares registro civil do 2o. distrito do Município Duque de Caxias, RJ, 27/06/1944. registro de nascimento José Vasconcellos Pinto tabelião e oficial do registro civil das pessoas naturais da 11a. circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Inhaúma, 02/08/1944. Código de Processo Civil, artigo 820. Lei 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.. decreto 2681 de 1912, artigo 17. Silvio Barbosa Sampaio Rua México, 168. decreto 15673 de 07/09/1922, artigos 25, 163. Renato Octavio Brito de Araújo Avenida Almirante Barroso, 1. decreto lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52. decreto lei 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.. código do processo, artigos 911, 912. procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua Rosário, 136, RJ, 24/03/1942. planta de localização da estação ferroviária entre os bairros Inhaúma e Botafogo. certidão de óbito escrivão Pompeu da Costa Soares Cartório de Paz do 2o. distrito do Município de Duque de Caxias, 27/08/1944. procuração

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29483

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Tribunal Federal de Recursos, apelação cível 1296 de 1948. certidão de casamento Pompeu da Costa Soares registro civil do 2o. distrito do Município Duque de Caxias, RJ, 27/06/1944. registro de nascimento José Vasconcellos Pinto tabelião e oficial do registro civil das pessoas naturais da 11a. circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Inhaúma, 02/08/1944. Código de Processo Civil, artigo 820. Lei 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.. decreto 2681 de 1912, artigo 17. Silvio Barbosa Sampaio Rua México, 168. decreto 15673 de 07/09/1922, artigos 25, 163. Renato Octavio Brito de Araújo Avenida Almirante Barroso, 1. decreto lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52. decreto lei 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.. código do processo, artigos 911, 912. procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua Rosário, 136, RJ, 24/03/1942. planta de localização da estação ferroviária entre os bairros Inhaúma e Botafogo. certidão de óbito escrivão Pompeu da Costa Soares Cartório de Paz do 2o. distrito do Município de Duque de Caxias, 27/08/1944. procuração

Date(s)

  • 1944; 1955 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 275f.

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Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Cambucy do Valle, 597, alegou que seu marido Nelson Lopes da Cruz sofreu um acidente, vindo a falecer, quando viajava no trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, com destino à Estação Francisco de Sá. A vítima possuía um filho e recebia uma diária no valor de 19,00 como maquinista de tupia. A suplicante, baseada no Decreto nº 3306 de 24/05/1941, artigo 6, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, juros e custos. O caso enquadra-se no conceito de responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente por Elmano Martins da Costa Cruz e a ré condenada no pedido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, porém não chegou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo acordado um novo valor entre as partes

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Marinho, Arthur de Sousa (Juiz); Cruz, Cleria de Souza (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/12/2007

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        27845 (número do documento)

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