Dossiê/Processo 29483 - Tribunal Federal de Recursos, apelação cível 1296 de 1948. certidão de casamento Pompeu da Costa Soares registro civil do 2o. distrito do Município Duque de Caxias, RJ, 27/06/1944. registro de nascimento José Vasconcellos Pinto tabelião e oficial do registro civil das pessoas naturais da 11a. circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Inhaúma, 02/08/1944. Código de Processo Civil, artigo 820. Lei 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.. decreto 2681 de 1912, artigo 17. Silvio Barbosa Sampaio Rua México, 168. decreto 15673 de 07/09/1922, artigos 25, 163. Renato Octavio Brito de Araújo Avenida Almirante Barroso, 1. decreto lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52. decreto lei 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.. código do processo, artigos 911, 912. procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua Rosário, 136, RJ, 24/03/1942. planta de localização da estação ferroviária entre os bairros Inhaúma e Botafogo. certidão de óbito escrivão Pompeu da Costa Soares Cartório de Paz do 2o. distrito do Município de Duque de Caxias, 27/08/1944. procuração

Área de identidad

Código de referencia

29483

Título

Tribunal Federal de Recursos, apelação cível 1296 de 1948. certidão de casamento Pompeu da Costa Soares registro civil do 2o. distrito do Município Duque de Caxias, RJ, 27/06/1944. registro de nascimento José Vasconcellos Pinto tabelião e oficial do registro civil das pessoas naturais da 11a. circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Inhaúma, 02/08/1944. Código de Processo Civil, artigo 820. Lei 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.. decreto 2681 de 1912, artigo 17. Silvio Barbosa Sampaio Rua México, 168. decreto 15673 de 07/09/1922, artigos 25, 163. Renato Octavio Brito de Araújo Avenida Almirante Barroso, 1. decreto lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52. decreto lei 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.. código do processo, artigos 911, 912. procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua Rosário, 136, RJ, 24/03/1942. planta de localização da estação ferroviária entre os bairros Inhaúma e Botafogo. certidão de óbito escrivão Pompeu da Costa Soares Cartório de Paz do 2o. distrito do Município de Duque de Caxias, 27/08/1944. procuração

Fecha(s)

  • 1944; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 275f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Cambucy do Valle, 597, alegou que seu marido Nelson Lopes da Cruz sofreu um acidente, vindo a falecer, quando viajava no trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, com destino à Estação Francisco de Sá. A vítima possuía um filho e recebia uma diária no valor de 19,00 como maquinista de tupia. A suplicante, baseada no Decreto nº 3306 de 24/05/1941, artigo 6, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, juros e custos. O caso enquadra-se no conceito de responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente por Elmano Martins da Costa Cruz e a ré condenada no pedido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, porém não chegou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo acordado um novo valor entre as partes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur de Sousa (Juiz); Cruz, Cleria de Souza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Identificador de la descripción

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27845 (número do documento)

        Área de Ingreso