Dossiê/Processo 29483 - Tribunal Federal de Recursos, apelação cível 1296 de 1948. certidão de casamento Pompeu da Costa Soares registro civil do 2o. distrito do Município Duque de Caxias, RJ, 27/06/1944. registro de nascimento José Vasconcellos Pinto tabelião e oficial do registro civil das pessoas naturais da 11a. circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Inhaúma, 02/08/1944. Código de Processo Civil, artigo 820. Lei 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.. decreto 2681 de 1912, artigo 17. Silvio Barbosa Sampaio Rua México, 168. decreto 15673 de 07/09/1922, artigos 25, 163. Renato Octavio Brito de Araújo Avenida Almirante Barroso, 1. decreto lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52. decreto lei 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.. código do processo, artigos 911, 912. procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua Rosário, 136, RJ, 24/03/1942. planta de localização da estação ferroviária entre os bairros Inhaúma e Botafogo. certidão de óbito escrivão Pompeu da Costa Soares Cartório de Paz do 2o. distrito do Município de Duque de Caxias, 27/08/1944. procuração

Identificatie

referentie code

29483

Titel

Tribunal Federal de Recursos, apelação cível 1296 de 1948. certidão de casamento Pompeu da Costa Soares registro civil do 2o. distrito do Município Duque de Caxias, RJ, 27/06/1944. registro de nascimento José Vasconcellos Pinto tabelião e oficial do registro civil das pessoas naturais da 11a. circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Inhaúma, 02/08/1944. Código de Processo Civil, artigo 820. Lei 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.. decreto 2681 de 1912, artigo 17. Silvio Barbosa Sampaio Rua México, 168. decreto 15673 de 07/09/1922, artigos 25, 163. Renato Octavio Brito de Araújo Avenida Almirante Barroso, 1. decreto lei 4655 de 03/09/1942, artigo 52. decreto lei 3306 de 24/05/1941, artigo 3o.. código do processo, artigos 911, 912. procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua Rosário, 136, RJ, 24/03/1942. planta de localização da estação ferroviária entre os bairros Inhaúma e Botafogo. certidão de óbito escrivão Pompeu da Costa Soares Cartório de Paz do 2o. distrito do Município de Duque de Caxias, 27/08/1944. procuração

Datum(s)

  • 1944; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 275f.

Context

Naam van de archiefvormer

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Cambucy do Valle, 597, alegou que seu marido Nelson Lopes da Cruz sofreu um acidente, vindo a falecer, quando viajava no trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, com destino à Estação Francisco de Sá. A vítima possuía um filho e recebia uma diária no valor de 19,00 como maquinista de tupia. A suplicante, baseada no Decreto nº 3306 de 24/05/1941, artigo 6, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, juros e custos. O caso enquadra-se no conceito de responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente por Elmano Martins da Costa Cruz e a ré condenada no pedido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, porém não chegou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo acordado um novo valor entre as partes

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Marinho, Arthur de Sousa (Juiz); Cruz, Cleria de Souza (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27845 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik