Dossiê/Processo 35723 - Trinta e Sete Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Trinta e Sete Documentos relativos aos Servidores autores com respectivos anexos: Quatorze Diplomas 1942 à 1954. Duas Certidão de Casamento de 1958 a 1960. Treze Determinação do IAPC de 1951 a 1952. Vinte e Seis Portaria de 1953 à 1958. Publica-Forma: Nomeação - 1972. Várias Declarações do IAPC. Trinta Declarações dos Médicos - Chefes e enfermeiros. Boletim do Pessoal n°1972 20/08/1951. Três D. O. 30/11/1951, 06/12/1962, 22/06/1962. Parecer do D.A.S.P. 1963. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 51350 de 23/11/1961. Decreto 48921 de 08/09/1960. Decreto 50571 de 10/05/1961. Decreto 48923 de 08/09/1960. Lei 1711 de 18/10/1952. Decreto n°791 de 27/09/1890. Decreto 16300 de 31/12/1923. Decreto 20931 de 11/01/1932. Lei 2604 de 17/09/1955. Lei 775 de 06/08/1949. Decreto 50387 de 28/03/1961. CF, artigo 189. Candido Araújo Netto - Av. Rio Branco n°135, Sala 1014 (advogado). Decreto 32667 de 01/05/1953

Área de identidad

Código de referencia

35723

Título

Trinta e Sete Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Trinta e Sete Documentos relativos aos Servidores autores com respectivos anexos: Quatorze Diplomas 1942 à 1954. Duas Certidão de Casamento de 1958 a 1960. Treze Determinação do IAPC de 1951 a 1952. Vinte e Seis Portaria de 1953 à 1958. Publica-Forma: Nomeação - 1972. Várias Declarações do IAPC. Trinta Declarações dos Médicos - Chefes e enfermeiros. Boletim do Pessoal n°1972 20/08/1951. Três D. O. 30/11/1951, 06/12/1962, 22/06/1962. Parecer do D.A.S.P. 1963. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 51350 de 23/11/1961. Decreto 48921 de 08/09/1960. Decreto 50571 de 10/05/1961. Decreto 48923 de 08/09/1960. Lei 1711 de 18/10/1952. Decreto n°791 de 27/09/1890. Decreto 16300 de 31/12/1923. Decreto 20931 de 11/01/1932. Lei 2604 de 17/09/1955. Lei 775 de 06/08/1949. Decreto 50387 de 28/03/1961. CF, artigo 189. Candido Araújo Netto - Av. Rio Branco n°135, Sala 1014 (advogado). Decreto 32667 de 01/05/1953

Fecha(s)

  • 1963; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 428p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores do Instituto réu com o cargo de auxiliar de enfermagem, foram relacionados, atendendo ao Decreto 51350 de 23/11/1961, na classe de Atendentes nível 7 e não de acordo com o cargo que exerciam. Os autores querem ser enquadrados no cargo que exercem a partir da data da Lei 3780 de 12/07/1960, alegando que tinham condições para exercício da função, cumprindo a Lei 1711 de 1952, a Constituição Federal e a própria legislação específica da enfermagem no Brasil. Afirma que foram rebaixados e que isto lhes provoca danos financeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento ao recurso de ofício. O autor embargou e o TFR rejeitou tais embargos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que não foram conhecidos pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Barcellos, Abigail Ribeiro (autor); Lange, Ainda Corrêa (autor); Hasselmann, Alice Gros (autor); Silva, Alzileide Marques da (autor); Raphael, Ary Lopes e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32755 (número do documento)

        Área de Ingreso