Dossiê/Processo 35723 - Trinta e Sete Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Trinta e Sete Documentos relativos aos Servidores autores com respectivos anexos: Quatorze Diplomas 1942 à 1954. Duas Certidão de Casamento de 1958 a 1960. Treze Determinação do IAPC de 1951 a 1952. Vinte e Seis Portaria de 1953 à 1958. Publica-Forma: Nomeação - 1972. Várias Declarações do IAPC. Trinta Declarações dos Médicos - Chefes e enfermeiros. Boletim do Pessoal n°1972 20/08/1951. Três D. O. 30/11/1951, 06/12/1962, 22/06/1962. Parecer do D.A.S.P. 1963. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 51350 de 23/11/1961. Decreto 48921 de 08/09/1960. Decreto 50571 de 10/05/1961. Decreto 48923 de 08/09/1960. Lei 1711 de 18/10/1952. Decreto n°791 de 27/09/1890. Decreto 16300 de 31/12/1923. Decreto 20931 de 11/01/1932. Lei 2604 de 17/09/1955. Lei 775 de 06/08/1949. Decreto 50387 de 28/03/1961. CF, artigo 189. Candido Araújo Netto - Av. Rio Branco n°135, Sala 1014 (advogado). Decreto 32667 de 01/05/1953

Área de identificação

Código de referência

35723

Título

Trinta e Sete Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962. Trinta e Sete Documentos relativos aos Servidores autores com respectivos anexos: Quatorze Diplomas 1942 à 1954. Duas Certidão de Casamento de 1958 a 1960. Treze Determinação do IAPC de 1951 a 1952. Vinte e Seis Portaria de 1953 à 1958. Publica-Forma: Nomeação - 1972. Várias Declarações do IAPC. Trinta Declarações dos Médicos - Chefes e enfermeiros. Boletim do Pessoal n°1972 20/08/1951. Três D. O. 30/11/1951, 06/12/1962, 22/06/1962. Parecer do D.A.S.P. 1963. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 51350 de 23/11/1961. Decreto 48921 de 08/09/1960. Decreto 50571 de 10/05/1961. Decreto 48923 de 08/09/1960. Lei 1711 de 18/10/1952. Decreto n°791 de 27/09/1890. Decreto 16300 de 31/12/1923. Decreto 20931 de 11/01/1932. Lei 2604 de 17/09/1955. Lei 775 de 06/08/1949. Decreto 50387 de 28/03/1961. CF, artigo 189. Candido Araújo Netto - Av. Rio Branco n°135, Sala 1014 (advogado). Decreto 32667 de 01/05/1953

Data(s)

  • 1963; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 428p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores do Instituto réu com o cargo de auxiliar de enfermagem, foram relacionados, atendendo ao Decreto 51350 de 23/11/1961, na classe de Atendentes nível 7 e não de acordo com o cargo que exerciam. Os autores querem ser enquadrados no cargo que exercem a partir da data da Lei 3780 de 12/07/1960, alegando que tinham condições para exercício da função, cumprindo a Lei 1711 de 1952, a Constituição Federal e a própria legislação específica da enfermagem no Brasil. Afirma que foram rebaixados e que isto lhes provoca danos financeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento ao recurso de ofício. O autor embargou e o TFR rejeitou tais embargos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que não foram conhecidos pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Barcellos, Abigail Ribeiro (autor); Lange, Ainda Corrêa (autor); Hasselmann, Alice Gros (autor); Silva, Alzileide Marques da (autor); Raphael, Ary Lopes e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32755 (número do documento)

        Área de ingresso