Dossiê/Processo 21053 - Vencimento, 1923. Diferença de Vencimento, 1923. Demonstração do Vencimento, 1935. Decreto n° 4653, 1923. Decreto n° 13574 de 1919. Lei n° 5167A de 1927. Lei n° 4793 de 1924. Lei n° 221 de 1894. Decreto n° 3084 de 1898

Zone d'identification

Cote

21053

Titre

Vencimento, 1923. Diferença de Vencimento, 1923. Demonstração do Vencimento, 1935. Decreto n° 4653, 1923. Decreto n° 13574 de 1919. Lei n° 5167A de 1927. Lei n° 4793 de 1924. Lei n° 221 de 1894. Decreto n° 3084 de 1898

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 132f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, tendo julgado procedente o pedido condenando a ré a pagar ao primeiro autor os proventos do posto de aspirante e dos que lhe caberiam nos acessos por antiguidade, e ao segundo a diferença de vencimentos entre a data obrigatoriedade da lei e da promoção que obteve e que será contada a partir daquela data, como se liquidar na execução e custos, requerem que seja dado andamento a execução da sentença, afim de apurar e quantia líquida, objeto da condenação. O juiz deferiu a expedição do precatório requerido após agravo do Supremo Tribunal Federalque mandou não serem colocados juros não requeridos no processo original.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz); Carvalho, Dario Cordeiro de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20870 (número do documento)

        Accession area