Dossiê/Processo 35717 - Vinte e Um Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1964. CF, artigos 170, 141. Decreto 12296 de 06/12/1916. Decreto 8740 de 11/02/1942. Lei 4061 de 08/06/1962. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 1091 de 03/05/1950. Lei 3209 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952. Lei 830 de 23/09/1949. Lei 3780 de 1960. Lei 4242 de 1963. Lei 4345 de 1964. Nelson Hungria - Rua México, 41/1001 (advogado). Jorge Victor Wanderley - Rua do Carmo 9/909 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

35717

Título

Vinte e Um Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1964. CF, artigos 170, 141. Decreto 12296 de 06/12/1916. Decreto 8740 de 11/02/1942. Lei 4061 de 08/06/1962. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 1091 de 03/05/1950. Lei 3209 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952. Lei 830 de 23/09/1949. Lei 3780 de 1960. Lei 4242 de 1963. Lei 4345 de 1964. Nelson Hungria - Rua México, 41/1001 (advogado). Jorge Victor Wanderley - Rua do Carmo 9/909 (advogado)

Fecha(s)

  • 1966; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicante, tesoureiros-auxiliares do D.C.T. lotados em Santa Catarina, com base no Lei 4242, de 1963, artigo 25, na Lei 4345 de 1964, artigo 7°, na Constituição Federal, artigo 141e na Lei 4061 de 1962, propõe uma ação ordinária contra o suplicado requerendo que os vencimentos dos suplicantes à partir da referida Lei 4242 correspondam aos símbolos que lhes foram assegurados pela dita Lei 4061, e conseqüente pagamento da diferença de vencimentos que deixaram de receber. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram. O TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Ana Maria Lobosque (autor); Machado, Octavio (autor); Ayres, Guilherme Carlos (autor); Mosca, Dante Homero e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40351 (número do documento)

        Área de Ingreso