Dossiê/Processo 35717 - Vinte e Um Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1964. CF, artigos 170, 141. Decreto 12296 de 06/12/1916. Decreto 8740 de 11/02/1942. Lei 4061 de 08/06/1962. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 1091 de 03/05/1950. Lei 3209 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952. Lei 830 de 23/09/1949. Lei 3780 de 1960. Lei 4242 de 1963. Lei 4345 de 1964. Nelson Hungria - Rua México, 41/1001 (advogado). Jorge Victor Wanderley - Rua do Carmo 9/909 (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

35717

Título

Vinte e Um Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1964. CF, artigos 170, 141. Decreto 12296 de 06/12/1916. Decreto 8740 de 11/02/1942. Lei 4061 de 08/06/1962. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 1091 de 03/05/1950. Lei 3209 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952. Lei 830 de 23/09/1949. Lei 3780 de 1960. Lei 4242 de 1963. Lei 4345 de 1964. Nelson Hungria - Rua México, 41/1001 (advogado). Jorge Victor Wanderley - Rua do Carmo 9/909 (advogado)

Data(s)

  • 1966; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicante, tesoureiros-auxiliares do D.C.T. lotados em Santa Catarina, com base no Lei 4242, de 1963, artigo 25, na Lei 4345 de 1964, artigo 7°, na Constituição Federal, artigo 141e na Lei 4061 de 1962, propõe uma ação ordinária contra o suplicado requerendo que os vencimentos dos suplicantes à partir da referida Lei 4242 correspondam aos símbolos que lhes foram assegurados pela dita Lei 4061, e conseqüente pagamento da diferença de vencimentos que deixaram de receber. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram. O TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Neves, Ana Maria Lobosque (autor); Machado, Octavio (autor); Ayres, Guilherme Carlos (autor); Mosca, Dante Homero e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40351 (número do documento)

        Área de ingresso