Dossiê/Processo 34257 - (1) contrato de honorários procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, de 1957. decreto-lei no. 8249, de 1945. decreto-lei 36693 de 1954. impresso: lei 2193 de 09/03/1954 e 17/09/1957. diário oficial, de 31/07/1956, 18/10/1955, 20/06/1956 e outras. decreto 37203 de 1955. decreto 37559 de 01/07/1955. lei 525 de 07/12/1948. lei 2745 de 12/03/1956. lei 2284 de 1954. lei 2904 de 1956. lei 8249 de 1945. Diário do congresso nacional 180 de 12/10/1957 e 11/10/1956. Portarias 3062 de 1955. Portarias 3079 de 1955. Portarias 3077 de 1955.

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34257

Title

(1) contrato de honorários procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, de 1957. decreto-lei no. 8249, de 1945. decreto-lei 36693 de 1954. impresso: lei 2193 de 09/03/1954 e 17/09/1957. diário oficial, de 31/07/1956, 18/10/1955, 20/06/1956 e outras. decreto 37203 de 1955. decreto 37559 de 01/07/1955. lei 525 de 07/12/1948. lei 2745 de 12/03/1956. lei 2284 de 1954. lei 2904 de 1956. lei 8249 de 1945. Diário do congresso nacional 180 de 12/10/1957 e 11/10/1956. Portarias 3062 de 1955. Portarias 3079 de 1955. Portarias 3077 de 1955.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 156f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão artistas da Rádio Nacional. Até a data do processo não tinham sido expedidos os seus títulos de funcionários extranumerários. Pediram então o seu reconhecimento nessa condição, a expedição dos títulos funcionais na forma da legislação própria, que fossem organizados em tabelas numéricas que deveriam ser transformadas em leis e que seus nomes ficassem em folha de pagamento. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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Parasoli, Olga da Cid (autor); Almeida, Aurora (autor); Camillis, Emma Davila (autor); Barreto, Olga Louro (autor); Brandão, Celeste Coelho (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16/01/08

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        40516 (número do documento)

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