Dossiê/Processo 34257 - (1) contrato de honorários procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, de 1957. decreto-lei no. 8249, de 1945. decreto-lei 36693 de 1954. impresso: lei 2193 de 09/03/1954 e 17/09/1957. diário oficial, de 31/07/1956, 18/10/1955, 20/06/1956 e outras. decreto 37203 de 1955. decreto 37559 de 01/07/1955. lei 525 de 07/12/1948. lei 2745 de 12/03/1956. lei 2284 de 1954. lei 2904 de 1956. lei 8249 de 1945. Diário do congresso nacional 180 de 12/10/1957 e 11/10/1956. Portarias 3062 de 1955. Portarias 3079 de 1955. Portarias 3077 de 1955.

Zone d'identification

Cote

34257

Titre

(1) contrato de honorários procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, de 1957. decreto-lei no. 8249, de 1945. decreto-lei 36693 de 1954. impresso: lei 2193 de 09/03/1954 e 17/09/1957. diário oficial, de 31/07/1956, 18/10/1955, 20/06/1956 e outras. decreto 37203 de 1955. decreto 37559 de 01/07/1955. lei 525 de 07/12/1948. lei 2745 de 12/03/1956. lei 2284 de 1954. lei 2904 de 1956. lei 8249 de 1945. Diário do congresso nacional 180 de 12/10/1957 e 11/10/1956. Portarias 3062 de 1955. Portarias 3079 de 1955. Portarias 3077 de 1955.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 156f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão artistas da Rádio Nacional. Até a data do processo não tinham sido expedidos os seus títulos de funcionários extranumerários. Pediram então o seu reconhecimento nessa condição, a expedição dos títulos funcionais na forma da legislação própria, que fossem organizados em tabelas numéricas que deveriam ser transformadas em leis e que seus nomes ficassem em folha de pagamento. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Parasoli, Olga da Cid (autor); Almeida, Aurora (autor); Camillis, Emma Davila (autor); Barreto, Olga Louro (autor); Brandão, Celeste Coelho (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40516 (número do documento)

        Accession area