Dossiê/Processo 41438 - (1) Diário Oficial 1º de novembro, 1956. (2) guia imposto do selo CR$ 21.888.600,00 datado de 25/10/56, CR$ 108.666,00 data de 20/11/56. (3) procuração 46 1956. traslado da procuração Álvaro Penteado Rua do Rosário 36 RJ 1946. substabelecimento 30 1958. (2) recibo Banco do Brasil CR$ 108.666,00., 1956 (original e cópia. (3) custas processuais 1957, 1958. (1) agravo em mandado de segurança nº 10.762 1957. lei 2862/56. decreto 32392/53. decreto-lei 4655/42. lei 1533/51

Área de identidad

Código de referencia

41438

Título

(1) Diário Oficial 1º de novembro, 1956. (2) guia imposto do selo CR$ 21.888.600,00 datado de 25/10/56, CR$ 108.666,00 data de 20/11/56. (3) procuração 46 1956. traslado da procuração Álvaro Penteado Rua do Rosário 36 RJ 1946. substabelecimento 30 1958. (2) recibo Banco do Brasil CR$ 108.666,00., 1956 (original e cópia. (3) custas processuais 1957, 1958. (1) agravo em mandado de segurança nº 10.762 1957. lei 2862/56. decreto 32392/53. decreto-lei 4655/42. lei 1533/51

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

01 v. 151f

Área de contexto

Nombre del productor

Sudeletro S/A (autor). Diretoris da Recebedoria do DF (1º réu). Detoria do Departamento nacional de Indústria e Comércio (2º réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era, firma comercial. Sediada na cidade do RJ à Avenida Rio Branco, 85/7º , pela lei nº 2862 de 04/09/1956 foram alterados dispositivos da lei do Imposto de Renda, e as pessoas jurídicas poderiam fazer a elevação do capital social; essa operação foi realizada pela autora no valor de 40 milhões de cruzeiros, sendo que cerca de 18 milhões estariam isentos do imposto do selo, conforme decisões do STF; pediu que essa operação fosse finalizada sem o pagamento de imposto sobre a parte isenta; o juiz Clóvis Ridrigues concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou junto ao TFR (relator Ministro José de Queiroz), que deu provimento aos recursos; a parte vencida da vez, interpôs recurso ao STF (relator Ministro Ribeiro da Costa), que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48808 (número do documento)

        Área de Ingreso