Dossiê/Processo 41438 - (1) Diário Oficial 1º de novembro, 1956. (2) guia imposto do selo CR$ 21.888.600,00 datado de 25/10/56, CR$ 108.666,00 data de 20/11/56. (3) procuração 46 1956. traslado da procuração Álvaro Penteado Rua do Rosário 36 RJ 1946. substabelecimento 30 1958. (2) recibo Banco do Brasil CR$ 108.666,00., 1956 (original e cópia. (3) custas processuais 1957, 1958. (1) agravo em mandado de segurança nº 10.762 1957. lei 2862/56. decreto 32392/53. decreto-lei 4655/42. lei 1533/51

Zona de identificação

Código de referência

41438

Título

(1) Diário Oficial 1º de novembro, 1956. (2) guia imposto do selo CR$ 21.888.600,00 datado de 25/10/56, CR$ 108.666,00 data de 20/11/56. (3) procuração 46 1956. traslado da procuração Álvaro Penteado Rua do Rosário 36 RJ 1946. substabelecimento 30 1958. (2) recibo Banco do Brasil CR$ 108.666,00., 1956 (original e cópia. (3) custas processuais 1957, 1958. (1) agravo em mandado de segurança nº 10.762 1957. lei 2862/56. decreto 32392/53. decreto-lei 4655/42. lei 1533/51

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

01 v. 151f

Zona do contexto

Nome do produtor

Sudeletro S/A (autor). Diretoris da Recebedoria do DF (1º réu). Detoria do Departamento nacional de Indústria e Comércio (2º réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era, firma comercial. Sediada na cidade do RJ à Avenida Rio Branco, 85/7º , pela lei nº 2862 de 04/09/1956 foram alterados dispositivos da lei do Imposto de Renda, e as pessoas jurídicas poderiam fazer a elevação do capital social; essa operação foi realizada pela autora no valor de 40 milhões de cruzeiros, sendo que cerca de 18 milhões estariam isentos do imposto do selo, conforme decisões do STF; pediu que essa operação fosse finalizada sem o pagamento de imposto sobre a parte isenta; o juiz Clóvis Ridrigues concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou junto ao TFR (relator Ministro José de Queiroz), que deu provimento aos recursos; a parte vencida da vez, interpôs recurso ao STF (relator Ministro Ribeiro da Costa), que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48808 (número do documento)

        Área de ingresso