Dossiê/Processo 42914 - 1 procuração Valcenir Carlos Araújo Rua Líbero Badaró, 233, L 6, SP, 1965. 1 custas processuais 1965. 1 agravo de instrumento 1965. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24, § 36, 36 I a II. decreto 11.530. decreto 16.782-A de 1935. decreto 21.241 de 1932. Av. Nilo Peçanha, n. 155, sala 727, RJ (escritório)

Área de identidad

Código de referencia

42914

Título

1 procuração Valcenir Carlos Araújo Rua Líbero Badaró, 233, L 6, SP, 1965. 1 custas processuais 1965. 1 agravo de instrumento 1965. lei 1.533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, § 24, § 36, 36 I a II. decreto 11.530. decreto 16.782-A de 1935. decreto 21.241 de 1932. Av. Nilo Peçanha, n. 155, sala 727, RJ (escritório)

Fecha(s)

  • 1965; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 40p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Faculdade Nacional de Medicina e respectiva Congregação(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor assistido pelo pai, ambos residentes na Rua Monteiro Lobato, s/nº, cidade Monte Aprazível, São Paulo; amparado pela lei 1.533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Faculdade Nacional de Medicina e respectiva Congregação por não aceitar e matricular o impetrante no primeiro ano do curso de formação no ano em questão. O impetrante obteve pontuação suficiente para ser aprovado e, mesmo assim a autoridade coatora insiste em não matriculá-lo; o juiz da 1ª Vara denegou a segurança, a parte impetrante impetrou um agravo de instrumento ao Tribunal Federal de Recursos, que não foi aceito

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vita, Cícero Guerreiro (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49125 (número do documento)

        Área de Ingreso