Dossiê/Processo 30339 - 10 portarias nº97 de 1956.(nº 1127 de 1957),(5741 de 1956) (5205 de 1955) (5647 de 1955) e outros. Diário da Justiça,12/02/1957.22/02/1960. (11) procurações1957 tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. lei 1711, de 28/10/1952. lei 2284, de 9/08/1954. Constituição Federal, artigo 141.

Identificatie

referentie code

30339

Titel

10 portarias nº97 de 1956.(nº 1127 de 1957),(5741 de 1956) (5205 de 1955) (5647 de 1955) e outros. Diário da Justiça,12/02/1957.22/02/1960. (11) procurações1957 tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. lei 1711, de 28/10/1952. lei 2284, de 9/08/1954. Constituição Federal, artigo 141.

Datum(s)

  • 1958; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.90f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autoresfuncionários públicos autárquicos lotados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, moveram contra o referido Instituto uma ação ordinária, por extranumerários mensalistas auxiliar de fiscalização e os integrantes de fiscal, apesar de não existir diferença substancial entre ambos, apenas com relação aos vencimentos, mesmo com função e carreira análogas .Sendo assim,com base na lei 2284, de 09/08/1954 requeriam a sua equiparação para todos os efeitos, inclusive para efeito de remuneração, bem como colocar os autores nas classes intermediárias daquela carreira de fiscal com direito aos atrasados ,vantagens e benefícios. O juiz julgou a ação improcedente.Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso que negou provimentos ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Barbosa, Guerginaldo Buarque (autor); Barbosa, José Buarque (autor); Cruz, José da (autor); Ruscigno, Paulo (autor); Américo, José e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33978 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik