Dossiê/Processo 41512 - 10 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963. custas processuais, 1953. Lei nº 1533 de 1951, artigos 1], 7º, 19. Consolidação da Leis do Imposto de Selo, artigo 51. Lei nº 3519 de 1958. Decreto nº 24427 , artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 141 § 24, artigo 15§ 5º. Código Civil, artigo 1065. Lei nº 2642 de 1955, artigo 6

Área de identidad

Código de referencia

41512

Título

10 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1963. custas processuais, 1953. Lei nº 1533 de 1951, artigos 1], 7º, 19. Consolidação da Leis do Imposto de Selo, artigo 51. Lei nº 3519 de 1958. Decreto nº 24427 , artigo 2. Código do Processo Civil, artigo 141 § 24, artigo 15§ 5º. Código Civil, artigo 1065. Lei nº 2642 de 1955, artigo 6

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Alexandre Herculano Cavalcanti Manhães, estado civil ,solteiro, profissão engenheiro civil, residente à Rua Nascimento da Silva, nº 120, apartamento 303, Maria Villas Boas da Silva, mulher, estado civil casada, funcionária pública, residente à Rua Afonso Cavalcante, 201 e Antonio Rebelo de Almeida, estado civil casado, profissão médico, residente àRuaBarata Ribeiro, 727, apartamento 903, juntamente com outros, aceitos como litisconsortes, todos de nacionalidade brasileita, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951,contra o Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara. Os impetrantes solicitam a segurança a fim de que o réu seja compelido judicialmente a deixar de solicitar o pagamento do imposto de selo sobre contratos de compra e venda de veículos nacionais, firmados entre os impetrantes e a Caixa Econômica Federal-CEF. O processo foi julgadoe posteriormente passou por agavo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício junto ao TFR, que deu provimento para casar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz,João José de (Juiz); Manhães, Alexandre Herculano Cavalcanti (autor); Silva, Maria Villas Boas da (Autor); Almeida, Antonio Rebello (autor); Rego, Paulo de Gouvêa (autor); Martins, Maria Therezinha de Barros; e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48623 (número do documento)

        Área de Ingreso