Dossiê/Processo 36295 - (11) declaração referente a trabalho exercido pelos autores da ré, em 1964. (3) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, RJ, em 1964. resultado de provas. certificado de habilitação de Renato Lobo Viana, de 1945. Diário oficial, de 31/08/1964. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1964. balancete de maio de 1952 do Departamento Eletrotécnico da Estrada de Ferro Central do Brasil. Código do Processo Civil, artigos 2, 811 e 820. lei 3115, de 16/03/1957, artigo 15. lei 3780, de 12/06/1960, artigo 76. decreto 48921, de 08/09/1960

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36295

Title

(11) declaração referente a trabalho exercido pelos autores da ré, em 1964. (3) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, RJ, em 1964. resultado de provas. certificado de habilitação de Renato Lobo Viana, de 1945. Diário oficial, de 31/08/1964. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1964. balancete de maio de 1952 do Departamento Eletrotécnico da Estrada de Ferro Central do Brasil. Código do Processo Civil, artigos 2, 811 e 820. lei 3115, de 16/03/1957, artigo 15. lei 3780, de 12/06/1960, artigo 76. decreto 48921, de 08/09/1960

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120f.

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários da ré, exercem funções pertinentes à carreira de contador há mais de 20 anos na Contadoria Geral da ré. Fundamentados na lei 1711, de 28/10/1952, artigo 226 e nos 20 anos de serviço público, requereram a declaração de serem enquadrados na carreira que desempenham. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso.

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Viana, Renato Lobo (autor); Carvalho, Tabajara de (autor); Quintanilha, Newton e outros (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca(Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    8/5/8

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        Archivist's note

        31707 (número do documento)

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