Dossiê/Processo 30343 - (11) nomeações, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1932 a 1943. nomeação, feita pelo Presidente Washington Luiz, de 1930. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1939. procuração, tabelião 15, data NI. lei 5622, de 28/01/1928. decreto 18588, de 1929. lei 94, de 1947. lei 5010, de 1966, artigo 83. código civil, artigo 173. decreto 20910, de 1932

Área de identidad

Código de referencia

30343

Título

(11) nomeações, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1932 a 1943. nomeação, feita pelo Presidente Washington Luiz, de 1930. (3) promoções, feitas pelo Presidente Getúlio Vargas, 1939. procuração, tabelião 15, data NI. lei 5622, de 28/01/1928. decreto 18588, de 1929. lei 94, de 1947. lei 5010, de 1966, artigo 83. código civil, artigo 173. decreto 20910, de 1932

Fecha(s)

  • 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais, serventes lotados no Ministério da Guerra, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de não terem sido beneficiados com o reajustamento para funcionários de sua categoria, de conformidade com a lei no. 5.622, de 1928 e decreto no. 18.588, de 1929, assim requereram o reajustamento de seus vencimentos, com base nas leis supracitadas, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos que deixaram de receber. Em 1967 o juiz federalJorge Lafayette Pinho Guimarães deu a causa como prescrita, com custas e honorários pela lei 4632, de 1965. Em 1968 o TFR indeferiu a apelação. Por fim, o presidente do TFR Armando Rollemberg indeferiu o pedido de recurso extraordinário

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Bulhões, Armando (autor); Barbosa, João de Castro (autor); Bento, Cícero (autor); Gonçalves, Sebastião José (autor); Silva, Manuel Gomes da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-10-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37777 (número do documento)

        Área de Ingreso