Dossiê/Processo 29350 - (11) procuração, 1959, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 353, RJ. (33) portaria 1954 do Ministério da Aeronáutica. procuração tabelião Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ de 1962. telex 2733 - 21/09/1971. Lei 1711 de 28/10/1950. Decreto 28313 de 28/06/1950. Waldemar Rodrigues (advogado) Avenida Rio Branco, 18, sala 1205, RJ. Decreto 27491 de 22/11/1949. código de processo civil, artigo 820. Decreto 27654 de 29/10/1949. Decreto 29115 de 10/01/1951. Decreto 28847 de 9/11/1950. Decreto-lei 240 de 4/02/1938, artigo 49

Área de identidad

Código de referencia

29350

Título

(11) procuração, 1959, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 353, RJ. (33) portaria 1954 do Ministério da Aeronáutica. procuração tabelião Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ de 1962. telex 2733 - 21/09/1971. Lei 1711 de 28/10/1950. Decreto 28313 de 28/06/1950. Waldemar Rodrigues (advogado) Avenida Rio Branco, 18, sala 1205, RJ. Decreto 27491 de 22/11/1949. código de processo civil, artigo 820. Decreto 27654 de 29/10/1949. Decreto 29115 de 10/01/1951. Decreto 28847 de 9/11/1950. Decreto-lei 240 de 4/02/1938, artigo 49

Fecha(s)

  • 1959; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 156p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, escreventes e datilógrafos do Ministério da Aeronáutica, alegaram que estavam amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23 e pela Lei nº 2284, que lhes assegurou estabilidade e status de funcionário público. Mas os suplicantes foram impedidos de alcançar o que lhes era assegurado pelas citadas leis, devido a ocupação das vagas por pessoas estranhas ao quadro. Os suplicantes pediram para ingressar como litisconsortes destes. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde de Brandão Couto recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos em parte. A União, então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. A União interpôs embargos e o Tribunal Federal de Recursos recebeu e conheceu os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendonça, Avenir Machado (autor); Silva, Antonieta de Oliveira e (autor); Cabral, Aparício (autor); Pinheiro, Adelaide Candida Rodrigues (autor); Accyoli, Anamila Botelho e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37156 (número do documento)

        Área de Ingreso