Dossiê/Processo 42783 - 11 procuração tabelião Antonio Roussouliéres Niterói, RJ, Elias Agostinho Macaé, RJ, Lupério Santos Av. XV de Novembro, 963, Petrópolis, RJ, Elias Coelho Rio Claro, RJ, Fuad José Minair Rua D. Geralda, 3, Paraty, RJ, Ademar José Soares Pirahi, RJ, 1960. certidão de procuração Adhemar José Soares 2º Ofício de Notas Piraí, RJ 1960. 2 custas processuais 1961 1963. lei 1.533 de 1951. lei 3.531 de 1959. artigo 141, §§1º e 24º da Constituição Federal. decreto 45.106/A

Área de identidad

Código de referencia

42783

Título

11 procuração tabelião Antonio Roussouliéres Niterói, RJ, Elias Agostinho Macaé, RJ, Lupério Santos Av. XV de Novembro, 963, Petrópolis, RJ, Elias Coelho Rio Claro, RJ, Fuad José Minair Rua D. Geralda, 3, Paraty, RJ, Ademar José Soares Pirahi, RJ, 1960. certidão de procuração Adhemar José Soares 2º Ofício de Notas Piraí, RJ 1960. 2 custas processuais 1961 1963. lei 1.533 de 1951. lei 3.531 de 1959. artigo 141, §§1º e 24º da Constituição Federal. decreto 45.106/A

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

funcionários públicos, lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais no Rio de Janeiro, vêm requerer, com base na lei 1.533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor do referido departamento, pelo fato deste, segundo os impetrantes, negar-lhes o pagamento do abono provisório, instituido como advento da lei 3.531 de 19/01/1959, em conformidade com o salário mínimo regional. O juiz negou a segurança, condenando os impetrantes às custas. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, porém o processo está incompleto, não contendo a decisão sobre o agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, Alceu Amorim (autor); Vsconcellos, Reginaldo (autor); Carvalho, Humberto Siqueira de (autor); José, Leandro (autor); Araújo, Benedito Rodrigues dee outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cristina 25-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49077 (número do documento)

        Área de Ingreso