Dossiê/Processo 42783 - 11 procuração tabelião Antonio Roussouliéres Niterói, RJ, Elias Agostinho Macaé, RJ, Lupério Santos Av. XV de Novembro, 963, Petrópolis, RJ, Elias Coelho Rio Claro, RJ, Fuad José Minair Rua D. Geralda, 3, Paraty, RJ, Ademar José Soares Pirahi, RJ, 1960. certidão de procuração Adhemar José Soares 2º Ofício de Notas Piraí, RJ 1960. 2 custas processuais 1961 1963. lei 1.533 de 1951. lei 3.531 de 1959. artigo 141, §§1º e 24º da Constituição Federal. decreto 45.106/A

Zona de identificação

Código de referência

42783

Título

11 procuração tabelião Antonio Roussouliéres Niterói, RJ, Elias Agostinho Macaé, RJ, Lupério Santos Av. XV de Novembro, 963, Petrópolis, RJ, Elias Coelho Rio Claro, RJ, Fuad José Minair Rua D. Geralda, 3, Paraty, RJ, Ademar José Soares Pirahi, RJ, 1960. certidão de procuração Adhemar José Soares 2º Ofício de Notas Piraí, RJ 1960. 2 custas processuais 1961 1963. lei 1.533 de 1951. lei 3.531 de 1959. artigo 141, §§1º e 24º da Constituição Federal. decreto 45.106/A

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria de Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

funcionários públicos, lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais no Rio de Janeiro, vêm requerer, com base na lei 1.533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor do referido departamento, pelo fato deste, segundo os impetrantes, negar-lhes o pagamento do abono provisório, instituido como advento da lei 3.531 de 19/01/1959, em conformidade com o salário mínimo regional. O juiz negou a segurança, condenando os impetrantes às custas. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, porém o processo está incompleto, não contendo a decisão sobre o agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Miranda, Alceu Amorim (autor); Vsconcellos, Reginaldo (autor); Carvalho, Humberto Siqueira de (autor); José, Leandro (autor); Araújo, Benedito Rodrigues dee outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 25-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49077 (número do documento)

        Área de ingresso