Dossiê/Processo 39212 - 11 procuração, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959. carta do Diretor Geral do SAPS 1959. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 36.443 de 1954. Decreto nº 31.943 de 1952

Zona de identificação

Código de referência

39212

Título

11 procuração, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959. carta do Diretor Geral do SAPS 1959. custas processuais 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 36.443 de 1954. Decreto nº 31.943 de 1952

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram um mandado de segurança contra o Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social-SAPS, autarquia federal. Os impetrantes eram servidores da autarquia ré e recebiam um gratificação anual correspondente ao exercício dos anos de 1955 e 1957, conforme ficou decidido por decisão judicial. Posteriormente, no entanto, esta gratificação lhes foi omitida, caracterizando ato ilegal por parte do réu. Desta forma, os suplicantes requereram que seus direitos líquido e certo lhes fosse garantidos através da suspensãodaquela ilegalidade. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel, concedeu a segurança impetrada. O TFR deu provimentoaos recursos para cassar a segurança. A sentença que concedeu a segurança, impetrada por Eglantine de Paula Arruda e outros foi reformada, em grau de recurso pela Egrégia Superior Instância

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Arruda, Eglautine de Paula (autor); auala, Adriana Thereza Papine (autor); Mavignier, Glays (autor); Machado, Any de Souza Leão (autor); Silva, Manoelito Ferreira da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48898 (número do documento)

        Área de ingresso