Dossiê/Processo 39232 - (11) Procuração, tabelião, Maurício Batista, Galeria Pio X, nº 40 RJ, 1958, tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ.1958, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, tabelião,Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1958, tabelião, Manoel Neves Braga, Pernambuco, 1958. (14) Carta-Patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1954, 1950, 1956. Cópia do (3) Diário de Justiça, 01/09/1953, 04/06/1958, 25/09/1958. Custas Processuais, 1960. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 3205 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952, artigo n. 137. Lei 1293 de 1950. Lei 1711 de 1952, artigo 146. (Freitas, José Ramos de (Adv. à Rua Tabatinguera, 34, 4º andar)

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39232

Title

(11) Procuração, tabelião, Maurício Batista, Galeria Pio X, nº 40 RJ, 1958, tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ.1958, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, tabelião,Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1958, tabelião, Manoel Neves Braga, Pernambuco, 1958. (14) Carta-Patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1954, 1950, 1956. Cópia do (3) Diário de Justiça, 01/09/1953, 04/06/1958, 25/09/1958. Custas Processuais, 1960. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 3205 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952, artigo n. 137. Lei 1293 de 1950. Lei 1711 de 1952, artigo 146. (Freitas, José Ramos de (Adv. à Rua Tabatinguera, 34, 4º andar)

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 132 p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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fFuncionáriospúblicos, que exercem a função de tesoureira auxiliar em diversas repartições subordinadas ao Ministério da Fazenda, vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de que esta seja compelida judicialmente a pagar-lhes as gratificações estabelecidas pela Lei nº 1711 de 1952, e que sejam reclassificadas com base na Lei nº 3205 de 1957, o que acarretaria num aumento salarial para os autores. O Proeesso foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Julgou-se improcedente a ação. No TFR, negou-se provimento ao recurso. Juiz: Passos, José Joaquim da Fonseca

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Tagliaferri, Aníbal (Autor); Pinto, Egas Menezes (Autor); Ramalho, Aloysio Cardoso (Autor); Ayra, Alzina Gomes (Autor); Silva, Maria de Jesus Corrêa (Autor); e outros (Autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/01/2009

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        49824 (número do documento)

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