Dossiê/Processo 39232 - (11) Procuração, tabelião, Maurício Batista, Galeria Pio X, nº 40 RJ, 1958, tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ.1958, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, tabelião,Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1958, tabelião, Manoel Neves Braga, Pernambuco, 1958. (14) Carta-Patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1954, 1950, 1956. Cópia do (3) Diário de Justiça, 01/09/1953, 04/06/1958, 25/09/1958. Custas Processuais, 1960. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 3205 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952, artigo n. 137. Lei 1293 de 1950. Lei 1711 de 1952, artigo 146. (Freitas, José Ramos de (Adv. à Rua Tabatinguera, 34, 4º andar)

Zone d'identification

Cote

39232

Titre

(11) Procuração, tabelião, Maurício Batista, Galeria Pio X, nº 40 RJ, 1958, tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ.1958, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, tabelião,Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1958, tabelião, Manoel Neves Braga, Pernambuco, 1958. (14) Carta-Patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1954, 1950, 1956. Cópia do (3) Diário de Justiça, 01/09/1953, 04/06/1958, 25/09/1958. Custas Processuais, 1960. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 3205 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952, artigo n. 137. Lei 1293 de 1950. Lei 1711 de 1952, artigo 146. (Freitas, José Ramos de (Adv. à Rua Tabatinguera, 34, 4º andar)

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 132 p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

fFuncionáriospúblicos, que exercem a função de tesoureira auxiliar em diversas repartições subordinadas ao Ministério da Fazenda, vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de que esta seja compelida judicialmente a pagar-lhes as gratificações estabelecidas pela Lei nº 1711 de 1952, e que sejam reclassificadas com base na Lei nº 3205 de 1957, o que acarretaria num aumento salarial para os autores. O Proeesso foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Julgou-se improcedente a ação. No TFR, negou-se provimento ao recurso. Juiz: Passos, José Joaquim da Fonseca

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Tagliaferri, Aníbal (Autor); Pinto, Egas Menezes (Autor); Ramalho, Aloysio Cardoso (Autor); Ayra, Alzina Gomes (Autor); Silva, Maria de Jesus Corrêa (Autor); e outros (Autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49824 (número do documento)

        Accession area