Dossiê/Processo 39232 - (11) Procuração, tabelião, Maurício Batista, Galeria Pio X, nº 40 RJ, 1958, tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ.1958, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, tabelião,Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1958, tabelião, Manoel Neves Braga, Pernambuco, 1958. (14) Carta-Patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1954, 1950, 1956. Cópia do (3) Diário de Justiça, 01/09/1953, 04/06/1958, 25/09/1958. Custas Processuais, 1960. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 3205 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952, artigo n. 137. Lei 1293 de 1950. Lei 1711 de 1952, artigo 146. (Freitas, José Ramos de (Adv. à Rua Tabatinguera, 34, 4º andar)

Área de identidad

Código de referencia

39232

Título

(11) Procuração, tabelião, Maurício Batista, Galeria Pio X, nº 40 RJ, 1958, tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ.1958, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, tabelião,Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1958, tabelião, Manoel Neves Braga, Pernambuco, 1958. (14) Carta-Patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1954, 1950, 1956. Cópia do (3) Diário de Justiça, 01/09/1953, 04/06/1958, 25/09/1958. Custas Processuais, 1960. Lei 403 de 24/09/1948. Lei 3205 de 15/07/1957. Lei 1711 de 1952, artigo n. 137. Lei 1293 de 1950. Lei 1711 de 1952, artigo 146. (Freitas, José Ramos de (Adv. à Rua Tabatinguera, 34, 4º andar)

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 132 p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

fFuncionáriospúblicos, que exercem a função de tesoureira auxiliar em diversas repartições subordinadas ao Ministério da Fazenda, vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de que esta seja compelida judicialmente a pagar-lhes as gratificações estabelecidas pela Lei nº 1711 de 1952, e que sejam reclassificadas com base na Lei nº 3205 de 1957, o que acarretaria num aumento salarial para os autores. O Proeesso foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Julgou-se improcedente a ação. No TFR, negou-se provimento ao recurso. Juiz: Passos, José Joaquim da Fonseca

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tagliaferri, Aníbal (Autor); Pinto, Egas Menezes (Autor); Ramalho, Aloysio Cardoso (Autor); Ayra, Alzina Gomes (Autor); Silva, Maria de Jesus Corrêa (Autor); e outros (Autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49824 (número do documento)

        Área de Ingreso