Dossiê/Processo 35030 - (13) Diário oficial, de 17/07/1962 à 08/11/1966 fotostática. (4) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968. (11) cópia carteira de identidade policial, de 1960 à 1963. artigo da revista O Cruzeiro, de 28/06/1966. código do processo civil, artigos 291 e 820. lei 3780, de 12/07/1960. advogado Marcelo Doria Machado, José M. M. Mangia e Marcos G. Pereira avenida Erasmo Braga, 227

Zone d'identification

Cote

35030

Titre

(13) Diário oficial, de 17/07/1962 à 08/11/1966 fotostática. (4) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968. (11) cópia carteira de identidade policial, de 1960 à 1963. artigo da revista O Cruzeiro, de 28/06/1966. código do processo civil, artigos 291 e 820. lei 3780, de 12/07/1960. advogado Marcelo Doria Machado, José M. M. Mangia e Marcos G. Pereira avenida Erasmo Braga, 227

Date(s)

  • 1968; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos, pertencentes ao quadro pessoal permanente do Ministério da Aeronáutica, alegaram que exerciam as mesmas funções e atribuições de outros servidores policiais do Departamento Federal de Segurança Pública, assim requereram o reconhecimento dos benefícios da Lei nª 4483 de 1964 que eram estendidas aos servidores policiais de iguais cargos do referido Departamento, bem como a promoção e retificação de seus níveis de vencimento e demais vantagens e o pagamento de todos os atrasados de vencimento a partir da urgência da sobredita lei. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Zilberberg, Nusyn (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Amado, Oswaldo (autor); Silva, José Carlos Dutra e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37134 (número do documento)

        Accession area