Dossiê/Processo 35030 - (13) Diário oficial, de 17/07/1962 à 08/11/1966 fotostática. (4) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968. (11) cópia carteira de identidade policial, de 1960 à 1963. artigo da revista O Cruzeiro, de 28/06/1966. código do processo civil, artigos 291 e 820. lei 3780, de 12/07/1960. advogado Marcelo Doria Machado, José M. M. Mangia e Marcos G. Pereira avenida Erasmo Braga, 227

Zona de identificação

Código de referência

35030

Título

(13) Diário oficial, de 17/07/1962 à 08/11/1966 fotostática. (4) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968. (11) cópia carteira de identidade policial, de 1960 à 1963. artigo da revista O Cruzeiro, de 28/06/1966. código do processo civil, artigos 291 e 820. lei 3780, de 12/07/1960. advogado Marcelo Doria Machado, José M. M. Mangia e Marcos G. Pereira avenida Erasmo Braga, 227

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos, pertencentes ao quadro pessoal permanente do Ministério da Aeronáutica, alegaram que exerciam as mesmas funções e atribuições de outros servidores policiais do Departamento Federal de Segurança Pública, assim requereram o reconhecimento dos benefícios da Lei nª 4483 de 1964 que eram estendidas aos servidores policiais de iguais cargos do referido Departamento, bem como a promoção e retificação de seus níveis de vencimento e demais vantagens e o pagamento de todos os atrasados de vencimento a partir da urgência da sobredita lei. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Zilberberg, Nusyn (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Amado, Oswaldo (autor); Silva, José Carlos Dutra e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37134 (número do documento)

        Área de ingresso