Dossiê/Processo 33359 - 13 procuração tab. 10 e 51 de 1953. Anexo: Boletim do IPASE, no. 346. Boletim do HSE. Diário de Justiça de 08/02/1954. Diário de Justiça de 05/04/1954. Portaria no. 50, 402 de 1954. procuração tab. 17 de 1954. Constituição, artigo 141. Lei no. 1533 de 31/12/1951. Lei no. 1711 de 28/10/1952. Decreto no. 32015 de 1952. Decreto no. 24646 de 10/03/1948

Área de identidad

Código de referencia

33359

Título

13 procuração tab. 10 e 51 de 1953. Anexo: Boletim do IPASE, no. 346. Boletim do HSE. Diário de Justiça de 08/02/1954. Diário de Justiça de 05/04/1954. Portaria no. 50, 402 de 1954. procuração tab. 17 de 1954. Constituição, artigo 141. Lei no. 1533 de 31/12/1951. Lei no. 1711 de 28/10/1952. Decreto no. 32015 de 1952. Decreto no. 24646 de 10/03/1948

Fecha(s)

  • 1953; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 246f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidencia do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram funcionários de assistência hospitalar do Hospital dos Servidores do Estado. Requereram ação para o fim de assegurar as promoções que tinham direito, como também, correção dos erros resultantes da ilegal retroação do ato de fusão de carreiras. O juiz julgou a ação procedente em parte, já que quanto ao ressarcimento de danos, mandado de segurança foi considerado ação imprópria. O Instituto agravou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, não admitiu o litisconsórcio e não conheceu do recurso voluntário, por intempestivo, quanto ao mérito, negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Santos Filho, Turíbio Soares da Silva (autor); Ruben, Renec Nunes (autor); Guimarães, Nelly Tavares e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41185 (número do documento)

        Área de Ingreso