Dossiê/Processo 33359 - 13 procuração tab. 10 e 51 de 1953. Anexo: Boletim do IPASE, no. 346. Boletim do HSE. Diário de Justiça de 08/02/1954. Diário de Justiça de 05/04/1954. Portaria no. 50, 402 de 1954. procuração tab. 17 de 1954. Constituição, artigo 141. Lei no. 1533 de 31/12/1951. Lei no. 1711 de 28/10/1952. Decreto no. 32015 de 1952. Decreto no. 24646 de 10/03/1948

Zona de identificação

Código de referência

33359

Título

13 procuração tab. 10 e 51 de 1953. Anexo: Boletim do IPASE, no. 346. Boletim do HSE. Diário de Justiça de 08/02/1954. Diário de Justiça de 05/04/1954. Portaria no. 50, 402 de 1954. procuração tab. 17 de 1954. Constituição, artigo 141. Lei no. 1533 de 31/12/1951. Lei no. 1711 de 28/10/1952. Decreto no. 32015 de 1952. Decreto no. 24646 de 10/03/1948

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 246f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidencia do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários de assistência hospitalar do Hospital dos Servidores do Estado. Requereram ação para o fim de assegurar as promoções que tinham direito, como também, correção dos erros resultantes da ilegal retroação do ato de fusão de carreiras. O juiz julgou a ação procedente em parte, já que quanto ao ressarcimento de danos, mandado de segurança foi considerado ação imprópria. O Instituto agravou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, não admitiu o litisconsórcio e não conheceu do recurso voluntário, por intempestivo, quanto ao mérito, negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Santos Filho, Turíbio Soares da Silva (autor); Ruben, Renec Nunes (autor); Guimarães, Nelly Tavares e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41185 (número do documento)

        Área de ingresso