Dossiê/Processo 33359 - 13 procuração tab. 10 e 51 de 1953. Anexo: Boletim do IPASE, no. 346. Boletim do HSE. Diário de Justiça de 08/02/1954. Diário de Justiça de 05/04/1954. Portaria no. 50, 402 de 1954. procuração tab. 17 de 1954. Constituição, artigo 141. Lei no. 1533 de 31/12/1951. Lei no. 1711 de 28/10/1952. Decreto no. 32015 de 1952. Decreto no. 24646 de 10/03/1948

Zone d'identification

Cote

33359

Titre

13 procuração tab. 10 e 51 de 1953. Anexo: Boletim do IPASE, no. 346. Boletim do HSE. Diário de Justiça de 08/02/1954. Diário de Justiça de 05/04/1954. Portaria no. 50, 402 de 1954. procuração tab. 17 de 1954. Constituição, artigo 141. Lei no. 1533 de 31/12/1951. Lei no. 1711 de 28/10/1952. Decreto no. 32015 de 1952. Decreto no. 24646 de 10/03/1948

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 246f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidencia do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram funcionários de assistência hospitalar do Hospital dos Servidores do Estado. Requereram ação para o fim de assegurar as promoções que tinham direito, como também, correção dos erros resultantes da ilegal retroação do ato de fusão de carreiras. O juiz julgou a ação procedente em parte, já que quanto ao ressarcimento de danos, mandado de segurança foi considerado ação imprópria. O Instituto agravou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, não admitiu o litisconsórcio e não conheceu do recurso voluntário, por intempestivo, quanto ao mérito, negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Santos Filho, Turíbio Soares da Silva (autor); Ruben, Renec Nunes (autor); Guimarães, Nelly Tavares e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41185 (número do documento)

        Accession area