Dossiê/Processo 38906 - (13) Procuração, tabelião, Esaú Braga Larangueira, Rua debret, 25 RJ, tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Cópia de Portaria, 1952/1953, 1959. Custas processuais, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei 2284. Lei 3483

Área de identidad

Código de referencia

38906

Título

(13) Procuração, tabelião, Esaú Braga Larangueira, Rua debret, 25 RJ, tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Cópia de Portaria, 1952/1953, 1959. Custas processuais, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei 2284. Lei 3483

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 180 p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 61 suplicantes eram de nacionalidade, brasileira, servidores públicos lotados na Delegacia Seccional do Imposto de Renda em Juiz de Fora. Foram admitidos no serviço públicocomo extranumarários tarifeiros. Pela Lei nº 2284 de 09/08/1954 obtiveram equiparação aos efetivos, e pela Lei nº 3483 de 08/12/1958, artigo 5, passaram a extranumerários mensalistas. Pediram equiparação de vencimentos, que a administração já tinha negado. Pela Lei nº 1533 de 03/12/1951 pediram liminar para receberem os benefícios de imediato. Lei 1533 de 1951; Constituição Federal, Art. 141; Lei 2284; Lei 3483

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araujo, Dinah Menezes de (Autor); Coelho, Guilda Nascentes (Autor); Vasques, Ana Pinheiro (Autor); Reed, Regina Robim (Autor); Veríssimo, Nilza da Silva (Autor); e outros (Autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45580 (número do documento)

        Área de Ingreso