Dossiê/Processo 38906 - (13) Procuração, tabelião, Esaú Braga Larangueira, Rua debret, 25 RJ, tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Cópia de Portaria, 1952/1953, 1959. Custas processuais, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei 2284. Lei 3483

Área de identificação

Código de referência

38906

Título

(13) Procuração, tabelião, Esaú Braga Larangueira, Rua debret, 25 RJ, tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Cópia de Portaria, 1952/1953, 1959. Custas processuais, 1961. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei 2284. Lei 3483

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 180 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 61 suplicantes eram de nacionalidade, brasileira, servidores públicos lotados na Delegacia Seccional do Imposto de Renda em Juiz de Fora. Foram admitidos no serviço públicocomo extranumarários tarifeiros. Pela Lei nº 2284 de 09/08/1954 obtiveram equiparação aos efetivos, e pela Lei nº 3483 de 08/12/1958, artigo 5, passaram a extranumerários mensalistas. Pediram equiparação de vencimentos, que a administração já tinha negado. Pela Lei nº 1533 de 03/12/1951 pediram liminar para receberem os benefícios de imediato. Lei 1533 de 1951; Constituição Federal, Art. 141; Lei 2284; Lei 3483

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araujo, Dinah Menezes de (Autor); Coelho, Guilda Nascentes (Autor); Vasques, Ana Pinheiro (Autor); Reed, Regina Robim (Autor); Veríssimo, Nilza da Silva (Autor); e outros (Autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45580 (número do documento)

        Área de ingresso