Dossiê/Processo 39207 - 14 declaração de não lavratura de escritura Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1959. 16 Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1959, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1959, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959 e outros. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141. <lei nº 1533 de 1951.

Área de identidad

Código de referencia

39207

Título

14 declaração de não lavratura de escritura Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1959. 16 Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1959, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1959, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959 e outros. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141. <lei nº 1533 de 1951.

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes e litisconsortes, com base na Constituição Federal artigo 15 nº VI § 5º e no Decreto nº 24427 de 19/06/1934 impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que exigiu o pagamento do imposto do selo sobre empréstimos obtidos pelos autores junto a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Paulo Frederico de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Albuquerque, Arminda Rego Barros de (autor); Bittencourt, Oswaldo da Costa (autor); Cunha Junior, Manoel Francisco (autor); Lira, Mario de Souza e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50434 (número do documento)

        Área de Ingreso