Dossiê/Processo 39207 - 14 declaração de não lavratura de escritura Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1959. 16 Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1959, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1959, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959 e outros. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141. <lei nº 1533 de 1951.

Zone d'identification

Cote

39207

Titre

14 declaração de não lavratura de escritura Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1959. 16 Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1959, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1959, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959 e outros. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141. <lei nº 1533 de 1951.

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 135f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes e litisconsortes, com base na Constituição Federal artigo 15 nº VI § 5º e no Decreto nº 24427 de 19/06/1934 impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que exigiu o pagamento do imposto do selo sobre empréstimos obtidos pelos autores junto a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Paulo Frederico de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Albuquerque, Arminda Rego Barros de (autor); Bittencourt, Oswaldo da Costa (autor); Cunha Junior, Manoel Francisco (autor); Lira, Mario de Souza e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50434 (número do documento)

        Accession area