Dossiê/Processo 39207 - 14 declaração de não lavratura de escritura Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1959. 16 Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1959, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1959, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959 e outros. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141. <lei nº 1533 de 1951.

Área de identificação

Código de referência

39207

Título

14 declaração de não lavratura de escritura Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1959. 16 Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1959, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1959, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959 e outros. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141. <lei nº 1533 de 1951.

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes e litisconsortes, com base na Constituição Federal artigo 15 nº VI § 5º e no Decreto nº 24427 de 19/06/1934 impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que exigiu o pagamento do imposto do selo sobre empréstimos obtidos pelos autores junto a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Paulo Frederico de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Albuquerque, Arminda Rego Barros de (autor); Bittencourt, Oswaldo da Costa (autor); Cunha Junior, Manoel Francisco (autor); Lira, Mario de Souza e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50434 (número do documento)

        Área de ingresso