Dossiê/Processo 39104 - 14 Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Tabelião João Araujo Ferraz, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, 1962. Tabelião Eunapio da Silva Torres, Praça Antenor Navarro, 15, térreo, João Pessoa, Paraíba. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Boletim de Serviço nº 144 de 29/10/1960. Boletim de Serviço nº 68 de 28/03/1961. Cópia de Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1960. Portaria nº 5149 de 22/11/1960 da CAPFESP. Portaria nº 5073 de 03/11/1960. Portaria nº 4711 de 25/10/1960. Portaria nº 4709 de 25/10/1960. Portaria nº 6121 de 17/01/1961. Portaria nº 4985 de 03/11/1960. Portaria nº 4735 de 25/10/1960. Portaria nº 4845 de 27/10/1960. Jornal Diário Oficial, 03/11/1960. Certidão emitida pela Delegacia Regional de Pernambuco, 1961. 2 Cópia de Protocolo do IAPFESP, 1962. Custas Processuais, 1962. Boletim de Serviço nº 85 de 07/05/1963. Boletim de Serviço nº 31 de 13/02/1962. Lei nº 1533 de 1951.

Área de identidad

Código de referencia

39104

Título

14 Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Tabelião João Araujo Ferraz, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, 1962. Tabelião Eunapio da Silva Torres, Praça Antenor Navarro, 15, térreo, João Pessoa, Paraíba. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Boletim de Serviço nº 144 de 29/10/1960. Boletim de Serviço nº 68 de 28/03/1961. Cópia de Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1960. Portaria nº 5149 de 22/11/1960 da CAPFESP. Portaria nº 5073 de 03/11/1960. Portaria nº 4711 de 25/10/1960. Portaria nº 4709 de 25/10/1960. Portaria nº 6121 de 17/01/1961. Portaria nº 4985 de 03/11/1960. Portaria nº 4735 de 25/10/1960. Portaria nº 4845 de 27/10/1960. Jornal Diário Oficial, 03/11/1960. Certidão emitida pela Delegacia Regional de Pernambuco, 1961. 2 Cópia de Protocolo do IAPFESP, 1962. Custas Processuais, 1962. Boletim de Serviço nº 85 de 07/05/1963. Boletim de Serviço nº 31 de 13/02/1962. Lei nº 1533 de 1951.

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 175 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes eram funcionárois do IAPFESP. Impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que irregularmente aplicou o Decreto nº 50284 de 1961, exonerando os impetrantes, e ignorando a estabilidade que possuíam. Requereram a reintegração nos cargos que exerciam. O juiz Sérgio Mariano negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi considerado deserto, devido à falta de preparo no prazo legal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz); Siqueira, Antônio Pinheiro (autor); Magle, Amim (autor); Gonçalves, Agenor (autor); Lyrio, Arylton (autor); Castro, Carlos Renato Reis de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45483 (número do documento)

        Área de Ingreso