Dossiê/Processo 40673 - 16 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963. Jornal, Diário Oficial, 27/02/1963. Custas Processuais, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, Secretaria de Finanças, 1963. Protocolo de Andamento, Administração do Porto do Rio de Janeiro, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4069 de 1962. Decreto nº 807

Área de identidad

Código de referencia

40673

Título

16 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1963. Jornal, Diário Oficial, 27/02/1963. Custas Processuais, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, Secretaria de Finanças, 1963. Protocolo de Andamento, Administração do Porto do Rio de Janeiro, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3780 de 1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4069 de 1962. Decreto nº 807

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 105 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O primeiro impetrante era estado civil casado, funcionário público autárquico federal, residente à Rua Seabra Sobrinho, 731. Junto com litisconsortes, impetrou mandado de segurança para o fim de ter reconhecimento de direito à incorporação aos seus vencimentos da parcela de 30 por cento, calculado sobre os 40 por cento de que tratava a Lei nº 4069 de 11/06/1962. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, Miguel Galdino de (autor); Melo, José Valério de (autor); Gonçalves, Roberto (autor); Reis Filho, José (autor); Félix, Valentim (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49540 (número do documento)

        Área de Ingreso