Dossiê/Processo 39101 - 16 Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Spínola, Avenida Erasmo Braga, RJ, 1969. Decreto nª 567 de 1969. Cópia de Telegrama, 1969. Cópia do Diário da Justiça, 28/07/1969. Custas Processuais, 1969. Procuração, Tabelião Heraldo Monteiro, Rua Maciel Pinheiro, Paraíba, 1969. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C fundos, RJ, 1969. Cópia de 6 Certificado de licença, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1969. Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Alcindo Lima, Rua Marquês do Herval, 58, Paraná, 1969. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Constituição Federal, artigos 13 e 160. Decreto nª 567 de 1969. Decreto-lei nª 422 de 1929. Lei nª 4137 de 1962

Área de identificação

Código de referência

39101

Título

16 Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Spínola, Avenida Erasmo Braga, RJ, 1969. Decreto nª 567 de 1969. Cópia de Telegrama, 1969. Cópia do Diário da Justiça, 28/07/1969. Custas Processuais, 1969. Procuração, Tabelião Heraldo Monteiro, Rua Maciel Pinheiro, Paraíba, 1969. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C fundos, RJ, 1969. Cópia de 6 Certificado de licença, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1969. Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Alcindo Lima, Rua Marquês do Herval, 58, Paraná, 1969. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Constituição Federal, artigos 13 e 160. Decreto nª 567 de 1969. Decreto-lei nª 422 de 1929. Lei nª 4137 de 1962

Data(s)

  • 1969; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 144 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Transporte Coletivo Glória Ltda. (autor). Empresa Cristo Rei Ltda. (autor). Orlando Bertaldi & Companhia Limitada (autor). Auto Viação Redentor Ltda. (autor). Auto Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda. E outros (autor). Superintendência Nacional do Abastecimento (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As impetrantes e litisconsortes eram concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros. Impetraram mandado de segurança requerendo o reconhecimento do direito de continuarem a vender passagens de acordo com as tarifas aprovadas pelo Decreto Municipal nª 567 de 08/05/1969, impedindo a coatora de aplicar as penas previstas na Portaria de 24/06/1969, artigo 6. Alegaram que a coatora estava exigindo que os preços das passagens fossem reduzidos, o que resultava em grande perda do faturamento das empresas. O juiz Renato Machado concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49653 (número do documento)

        Área de ingresso