Dossiê/Processo 39101 - 16 Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Spínola, Avenida Erasmo Braga, RJ, 1969. Decreto nª 567 de 1969. Cópia de Telegrama, 1969. Cópia do Diário da Justiça, 28/07/1969. Custas Processuais, 1969. Procuração, Tabelião Heraldo Monteiro, Rua Maciel Pinheiro, Paraíba, 1969. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C fundos, RJ, 1969. Cópia de 6 Certificado de licença, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1969. Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Alcindo Lima, Rua Marquês do Herval, 58, Paraná, 1969. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Constituição Federal, artigos 13 e 160. Decreto nª 567 de 1969. Decreto-lei nª 422 de 1929. Lei nª 4137 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

39101

Título

16 Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Spínola, Avenida Erasmo Braga, RJ, 1969. Decreto nª 567 de 1969. Cópia de Telegrama, 1969. Cópia do Diário da Justiça, 28/07/1969. Custas Processuais, 1969. Procuração, Tabelião Heraldo Monteiro, Rua Maciel Pinheiro, Paraíba, 1969. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C fundos, RJ, 1969. Cópia de 6 Certificado de licença, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1969. Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Alcindo Lima, Rua Marquês do Herval, 58, Paraná, 1969. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Constituição Federal, artigos 13 e 160. Decreto nª 567 de 1969. Decreto-lei nª 422 de 1929. Lei nª 4137 de 1962

Fecha(s)

  • 1969; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 144 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Transporte Coletivo Glória Ltda. (autor). Empresa Cristo Rei Ltda. (autor). Orlando Bertaldi & Companhia Limitada (autor). Auto Viação Redentor Ltda. (autor). Auto Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda. E outros (autor). Superintendência Nacional do Abastecimento (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes e litisconsortes eram concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros. Impetraram mandado de segurança requerendo o reconhecimento do direito de continuarem a vender passagens de acordo com as tarifas aprovadas pelo Decreto Municipal nª 567 de 08/05/1969, impedindo a coatora de aplicar as penas previstas na Portaria de 24/06/1969, artigo 6. Alegaram que a coatora estava exigindo que os preços das passagens fossem reduzidos, o que resultava em grande perda do faturamento das empresas. O juiz Renato Machado concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49653 (número do documento)

        Área de Ingreso