Dossiê/Processo 39101 - 16 Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Spínola, Avenida Erasmo Braga, RJ, 1969. Decreto nª 567 de 1969. Cópia de Telegrama, 1969. Cópia do Diário da Justiça, 28/07/1969. Custas Processuais, 1969. Procuração, Tabelião Heraldo Monteiro, Rua Maciel Pinheiro, Paraíba, 1969. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C fundos, RJ, 1969. Cópia de 6 Certificado de licença, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1969. Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Alcindo Lima, Rua Marquês do Herval, 58, Paraná, 1969. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Constituição Federal, artigos 13 e 160. Decreto nª 567 de 1969. Decreto-lei nª 422 de 1929. Lei nª 4137 de 1962

Identificatie

referentie code

39101

Titel

16 Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Spínola, Avenida Erasmo Braga, RJ, 1969. Decreto nª 567 de 1969. Cópia de Telegrama, 1969. Cópia do Diário da Justiça, 28/07/1969. Custas Processuais, 1969. Procuração, Tabelião Heraldo Monteiro, Rua Maciel Pinheiro, Paraíba, 1969. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C fundos, RJ, 1969. Cópia de 6 Certificado de licença, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1969. Procuração, Tabelião Renato Volpi, Paraná, 1969. Tabelião Alcindo Lima, Rua Marquês do Herval, 58, Paraná, 1969. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Constituição Federal, artigos 13 e 160. Decreto nª 567 de 1969. Decreto-lei nª 422 de 1929. Lei nª 4137 de 1962

Datum(s)

  • 1969; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 144 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Transporte Coletivo Glória Ltda. (autor). Empresa Cristo Rei Ltda. (autor). Orlando Bertaldi & Companhia Limitada (autor). Auto Viação Redentor Ltda. (autor). Auto Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda. E outros (autor). Superintendência Nacional do Abastecimento (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As impetrantes e litisconsortes eram concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros. Impetraram mandado de segurança requerendo o reconhecimento do direito de continuarem a vender passagens de acordo com as tarifas aprovadas pelo Decreto Municipal nª 567 de 08/05/1969, impedindo a coatora de aplicar as penas previstas na Portaria de 24/06/1969, artigo 6. Alegaram que a coatora estava exigindo que os preços das passagens fossem reduzidos, o que resultava em grande perda do faturamento das empresas. O juiz Renato Machado concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49653 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik