Dossiê/Processo 30495 - (17) carta patente assinada por Getúlio Vargas, de 1952 a 1954. procuração tabelião 16. tabelião 626. tabelião 627. tabelião 14, de 1956. diário oficial, de 20/03/1956. diário oficial, de 28/03/1956. diário oficial, de 24 de agosto de 1955. procuração tabelião 628, de 1958. carta patente, assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 1950. lei 388, de 18/09/1948. CF, artigo 182. lei 93, de 1947. decreto 3084, de 01/03/41. decreto 3864, de 24/11/41. Américo Luzio de Oliveira, Av. Rio Branco, no. 81 - 8o. andar

Área de identidad

Código de referencia

30495

Título

(17) carta patente assinada por Getúlio Vargas, de 1952 a 1954. procuração tabelião 16. tabelião 626. tabelião 627. tabelião 14, de 1956. diário oficial, de 20/03/1956. diário oficial, de 28/03/1956. diário oficial, de 24 de agosto de 1955. procuração tabelião 628, de 1958. carta patente, assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 1950. lei 388, de 18/09/1948. CF, artigo 182. lei 93, de 1947. decreto 3084, de 01/03/41. decreto 3864, de 24/11/41. Américo Luzio de Oliveira, Av. Rio Branco, no. 81 - 8o. andar

Fecha(s)

  • 1956; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 179f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casados, capitães de corveta, intendentes da Marinha, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo mais de 15 anos de serviço nos postos subalternos, requereram, com base na Lei no. 388, de 18/09/1948, a retificação da promoção dos autores a capitão de corveta para a data em que completaram 15 anos de serviço, dos quais dois, no posto de capitão-tenente, a retificação de sua colocação na escala do Corpo de Intendentes da Marinha e a fazer as promoções conseqüentemente devidas e o pagamento dos atrasados. O juiz José J. Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi julgado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Haroldo Metódio da (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Percia, Paulo de Freitas (autor); Silva, Walter de Lima (autor); Oliveira, Hélio Lezimbra de (autor); Rabelo, Eustácio dos Santos (autor); Rocha, Cícero Francisco da (autor); Couto, Anníbal de Mello (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38286 (número do documento)

        Área de Ingreso