Dossiê/Processo 30495 - (17) carta patente assinada por Getúlio Vargas, de 1952 a 1954. procuração tabelião 16. tabelião 626. tabelião 627. tabelião 14, de 1956. diário oficial, de 20/03/1956. diário oficial, de 28/03/1956. diário oficial, de 24 de agosto de 1955. procuração tabelião 628, de 1958. carta patente, assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 1950. lei 388, de 18/09/1948. CF, artigo 182. lei 93, de 1947. decreto 3084, de 01/03/41. decreto 3864, de 24/11/41. Américo Luzio de Oliveira, Av. Rio Branco, no. 81 - 8o. andar

Zona de identificação

Código de referência

30495

Título

(17) carta patente assinada por Getúlio Vargas, de 1952 a 1954. procuração tabelião 16. tabelião 626. tabelião 627. tabelião 14, de 1956. diário oficial, de 20/03/1956. diário oficial, de 28/03/1956. diário oficial, de 24 de agosto de 1955. procuração tabelião 628, de 1958. carta patente, assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 1950. lei 388, de 18/09/1948. CF, artigo 182. lei 93, de 1947. decreto 3084, de 01/03/41. decreto 3864, de 24/11/41. Américo Luzio de Oliveira, Av. Rio Branco, no. 81 - 8o. andar

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 179f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, capitães de corveta, intendentes da Marinha, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo mais de 15 anos de serviço nos postos subalternos, requereram, com base na Lei no. 388, de 18/09/1948, a retificação da promoção dos autores a capitão de corveta para a data em que completaram 15 anos de serviço, dos quais dois, no posto de capitão-tenente, a retificação de sua colocação na escala do Corpo de Intendentes da Marinha e a fazer as promoções conseqüentemente devidas e o pagamento dos atrasados. O juiz José J. Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi julgado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Haroldo Metódio da (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Percia, Paulo de Freitas (autor); Silva, Walter de Lima (autor); Oliveira, Hélio Lezimbra de (autor); Rabelo, Eustácio dos Santos (autor); Rocha, Cícero Francisco da (autor); Couto, Anníbal de Mello (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38286 (número do documento)

        Área de ingresso