Dossiê/Processo 30495 - (17) carta patente assinada por Getúlio Vargas, de 1952 a 1954. procuração tabelião 16. tabelião 626. tabelião 627. tabelião 14, de 1956. diário oficial, de 20/03/1956. diário oficial, de 28/03/1956. diário oficial, de 24 de agosto de 1955. procuração tabelião 628, de 1958. carta patente, assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 1950. lei 388, de 18/09/1948. CF, artigo 182. lei 93, de 1947. decreto 3084, de 01/03/41. decreto 3864, de 24/11/41. Américo Luzio de Oliveira, Av. Rio Branco, no. 81 - 8o. andar

Zone d'identification

Cote

30495

Titre

(17) carta patente assinada por Getúlio Vargas, de 1952 a 1954. procuração tabelião 16. tabelião 626. tabelião 627. tabelião 14, de 1956. diário oficial, de 20/03/1956. diário oficial, de 28/03/1956. diário oficial, de 24 de agosto de 1955. procuração tabelião 628, de 1958. carta patente, assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 1950. lei 388, de 18/09/1948. CF, artigo 182. lei 93, de 1947. decreto 3084, de 01/03/41. decreto 3864, de 24/11/41. Américo Luzio de Oliveira, Av. Rio Branco, no. 81 - 8o. andar

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 179f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casados, capitães de corveta, intendentes da Marinha, moveram uma ação ordinária contra a União, tendo mais de 15 anos de serviço nos postos subalternos, requereram, com base na Lei no. 388, de 18/09/1948, a retificação da promoção dos autores a capitão de corveta para a data em que completaram 15 anos de serviço, dos quais dois, no posto de capitão-tenente, a retificação de sua colocação na escala do Corpo de Intendentes da Marinha e a fazer as promoções conseqüentemente devidas e o pagamento dos atrasados. O juiz José J. Leal Fagundes julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi julgado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Haroldo Metódio da (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Percia, Paulo de Freitas (autor); Silva, Walter de Lima (autor); Oliveira, Hélio Lezimbra de (autor); Rabelo, Eustácio dos Santos (autor); Rocha, Cícero Francisco da (autor); Couto, Anníbal de Mello (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38286 (número do documento)

        Accession area