Dossiê/Processo 36177 - (179) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1962. (40) protocolo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de 1962. Diário do Congresso, de 20/09/1956 e 06/05/1960. lei 3780, de 12/07/1960. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 146. decreto 31922, de 15/12/1952. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. advogado Alfredo Soares da Cunha rua da Assembléia, 98

Área de identidad

Código de referencia

36177

Título

(179) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1962. (40) protocolo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de 1962. Diário do Congresso, de 20/09/1956 e 06/05/1960. lei 3780, de 12/07/1960. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 146. decreto 31922, de 15/12/1952. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. advogado Alfredo Soares da Cunha rua da Assembléia, 98

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 277f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher brasileira, viúva, funcionária pública, residente na rua Senador Vergueiro, 197, lotada no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, requereu mandado de segurança para assegurar que diretor da divisão de pessoal do referido ministério apostile seu título para a concessão da progressão horizontal trienal por tempo de serviço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Tanto a União quanto os autores agravaram desta para o TFR, que deu provimento ao recurso ex ofício e ao da União, para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lyon, Maria Arlinda Martins de Almeida da Moura (autor); Padua, Adelaide Soffiati de (autor); Oliveira, Accacio Dutra de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42111 (número do documento)

        Área de Ingreso